Ao criar uma conta e utilizar o sistema Vereador Zenoir, o usuário concorda automaticamente com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.
2.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao se cadastrar.
2.2. O usuário é o único responsável por todas as informações e conteúdos (como textos, fotos e dados de localização) enviados ao sistema.
2.3. A conta do usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
3.1. O sistema Vereador Zenoir deve ser utilizado exclusivamente para relatar problemas reais de infraestrutura urbana, como buracos, lixo acumulado ou iluminação pública quebrada, enviando uma foto do problema, sua descrição e permitindo a coleta de coordenadas de GPS para registrar a denúncia.
3.2. É proibido:
3.3. O sistema registra a ocorrência e fornece a localização exata do problema ao órgão público competente para providências.
4.1. O descumprimento dos termos pode resultar em advertências, suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.
4.2. Casos de má conduta grave podem ser denunciados às autoridades competentes, sujeitando o usuário a penalidades legais.
5.1. O sistema Vereador Zenoir coleta e armazena dados pessoais, como nome, e-mail, fotos, descrições e coordenadas de GPS, necessários para o funcionamento do sistema e o encaminhamento das denúncias.
5.2. Os dados de localização (coordenadas de GPS) são utilizados exclusivamente para identificar o local do problema relatado e não serão usados para outros fins sem consentimento expresso.
5.3. O Vereador Zenoir não compartilha informações pessoais com terceiros sem o consentimento do usuário, exceto com órgãos públicos competentes para resolução dos problemas relatados ou quando exigido por lei.
5.4. O usuário tem o direito, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados, além de revogar o consentimento, entrando em contato com o suporte.
5.5. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
6.1. O sistema Vereador Zenoir pode atualizar estes termos a qualquer momento, e o uso contínuo do serviço implica na aceitação das alterações, com notificação por e-mail ou no sistema.
6.2. Para dúvidas, o usuário pode contatar o suporte pelo e-mail suporte@vereadorzenoir.com.br.